Como funciona um inventário extrajudicial: passo a passo

O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, quando há consenso entre os herdeiros, todos são maiores e capazes e não há testamento que impeça essa via. É um caminho geralmente mais rápido que o judicial. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.

Depois do falecimento de um familiar, muitas pessoas precisam entender como funciona um inventário extrajudicial para dar sequência à partilha dos bens. De forma geral, trata-se do inventário feito em cartório, por escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial, quando estão presentes certos requisitos. É um caminho costumeiramente mais rápido, mas nem sempre possível. Cada caso tem particularidades, e este conteúdo informativo não substitui a orientação de um advogado.

Como funciona um inventário extrajudicial e quando é possível

Para seguir por essa via, em regra é preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, que haja consenso sobre a divisão dos bens e que não exista testamento que impeça o procedimento em cartório, salvo hipóteses específicas. Compreender como funciona um inventário extrajudicial passa por saber que a presença de um advogado é obrigatória para a lavratura da escritura, orientando as partes e garantindo a regularidade do ato. Havendo herdeiro menor, incapaz ou disputa entre os herdeiros, o caminho tende a ser o judicial.

Etapas gerais do procedimento

O processo costuma começar com o levantamento dos bens, dívidas e herdeiros, seguido da reunião da documentação e da definição da partilha. Depois, é feito o pagamento do imposto de transmissão, o ITCMD, e a escritura é lavrada no cartório de notas. Por fim, com a escritura em mãos, faz se a transferência dos bens, como imóveis e veículos, para os respectivos herdeiros. Quando há contratos ligados ao patrimônio que precisam ser encerrados, pode ser útil o apoio para um distrato de contrato.

Documentos geralmente exigidos

• Certidão de óbito do falecido;
• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
• Certidão de casamento ou de união estável, quando houver;
• Documentos dos bens, como matrículas de imóveis e registros de veículos;
• Certidões negativas de débitos e comprovante de pagamento do ITCMD.

O papel do inventariante e dos herdeiros

Mesmo na via de cartório, é comum que os herdeiros indiquem alguém para reunir documentos e centralizar as tratativas, papel que se assemelha ao do inventariante. Todos precisam concordar com a forma da partilha, já que o consenso é condição para o procedimento extrajudicial. Quando um dos herdeiros reside em outra cidade ou país, é possível atuar por meio de procuração, o que evita deslocamentos e agiliza a assinatura da escritura no momento adequado.

Dívidas e bens do falecido

Antes da divisão, é preciso considerar as dívidas deixadas pelo falecido, que em regra são pagas com o próprio patrimônio do espólio, dentro dos limites da herança. Da mesma forma, é importante levantar todos os bens, incluindo contas, investimentos e participações, para que nada fique de fora. Uma listagem completa e transparente reduz o risco de discussões futuras e permite que a partilha reflita de maneira justa o que foi deixado.

Vantagens e cuidados

O inventário em cartório costuma ser mais célere e menos burocrático que o judicial, o que ajuda a resolver a situação em menos tempo quando há acordo. Ainda assim, é preciso atenção com prazos, com o cálculo correto do imposto e com a conferência da documentação, para evitar retrabalho. A organização prévia dos documentos costuma facilitar bastante o andamento.

Outro aspecto relevante é o prazo para abertura do inventário. Embora a via extrajudicial seja mais rápida, iniciar o procedimento sem demora ajuda a evitar multas sobre o imposto de transmissão, que variam conforme o estado. Além disso, enquanto o inventário não é concluído, os bens permanecem em nome do falecido, o que pode dificultar vendas, transferências e o uso regular do patrimônio pelos herdeiros. Por isso, organizar-se cedo tende a reduzir custos e transtornos.

A orientação jurídica no inventário

Como a participação de advogado é obrigatória, contar com o acompanhamento de um advogado de direito civil desde o início ajuda a organizar a documentação, a calcular o imposto e a conduzir a partilha de forma equilibrada. Para famílias na capital ou na região metropolitana, o atendimento em São Paulo permite acompanhar cada etapa de perto. Vale reforçar que entender de modo geral como funciona um inventário extrajudicial não substitui a análise do caso concreto, já que cada família tem uma composição patrimonial diferente.

Se você precisa dar início à partilha de bens de um familiar, fale com um advogado para avaliar o seu caso com a nossa equipe jurídica.

Perguntas frequentes